Microsoft em tribunal por recusar dar às autoridades dos EUA mails guardados na Irlanda

Publicado em 20/09/2015 21:06 em Destaques

A Microsoft está a ser perseguida em tribunal por se recusar a entregar às autoridades dos Estados Unidos mensagens electrónicas guardadas nos seus servidores na Irlanda.

Segundo a empresa de segurança informática Sophos, a Microsoft recusou-se a cumprir um mandado para entregar cópias de mensagens electrónicas que se encontram armazenadas nos seus servidores da Irlanda e que as autoridades norte-americanas alegam conterem detalhes de vendas de narcóticos.

No processo que se arrasta há dois anos, a Microsoft alega que não pode entregar às autoridades dos Estados Unidos dados protegidos pelas leis de protecção da privacidade europeias e irlandesas.

Segundo a Sophos, a multinacional afirma que a posição do governo norte americano significa violar a integridade territorial de um Estado soberano e diz que, se o Departamento de Justiça (DoJ) dos EUA quer acesso àqueles dados, terá de utilizar os tratados de assistência legal para facilitar investigações transfronteiriças.

O DoJ levou no ano passado o processo a tribunal e a decisão judicial foi-lhe favorável, mas a Microsoft recusa-se a entregar as mensagens electrónicas, porque isso violaria as leis da privacidade europeias, e manifesta-se disposta a ir até ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos para defender a sua posição.

Observa que, tal como um banco pode ser obrigado a entregar registos de transacções de clientes mas não o conteúdo dos cofres de clientes, também os operadores de comunicações, por analogia, não devem entregar as mensagens electrónicas dos seus clientes armazenadas nos respectivos servidores, adianta a Sophos.

A articulista do blogue da Sophos, Lisa Vaas, perguntou recentemente porque é que o Governo Federal dos Estados Unidos não pediu já aqueles dados às autoridades irlandesas, que garantiram que se recebessem um pedido nesse sentido o analisariam o mais rapidamente possível.

E responde: porque há uma opinião generalizada de que o DoJ está a pedir algo que não se coaduna com as leis irlandesas.

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