ANACOM impôs descida 35% tarifas terminação móvel

Publicado em 11/08/2015 00:23 em Geral

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) determinou sexta-feira uma descida de 35% nas tarifas de terminação móvel, de 1,27 cêntimos de euro por minuto para 0,83 cêntimos.

O anúncio da ANACOM salienta que a descida das tarifas de terminação móvel reveste-se de grande importância para corrigir distorções de concorrência, que penalizam o mercado e, em particular, os operadores de menor dimensão.

Acrescenta que a existência de diferenças acentuadas de preços dentro e fora da rede, associadas a preços de terminação acima dos custos, reforçam o efeito de rede e desfavorecem os operadores mais pequenos, que entregam muito mais tráfego nos operadores maiores, aumentando os seus custos.

A Autoridade afirma que a sua decisão decorre da circunstância de os operadores com poder de mercado significativo não terem nunca promovido descidas voluntárias daqueles preços.

A ANACOM sublinha que os preços de 1,27 cêntimos por minuto tornam Portugal o país com as tarifas de terminação móvel mais elevadas entre os 20 países da União Europeia que têm tarifas de terminação orientadas para os custos e que, com a tarifa de 0,83 cêntimos, passará a ter o oitavo preço mais baixo.

A ANACOM precisa que os novos preços grossistas de terminação móvel entram em vigor 10 dias úteis depois da decisão e serão actualizados em 2016 e 2017.

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