CE abre nova investigação contra Google por Android

Publicado em 16/04/2015 00:18 em Destaques

A Comissão Europeia (CE) anunciou uma nova investigação formal contra o Google por abuso de posição dominante com o seu sistema operativo móvel Android, que se junta à investigação em curso contra o motor de busca Internet Google.

Em comunicado, a CE historia que o Android, que o Google começou a desenvolver em 2005 e é hoje o sistema operativo líder na Europa, pode ser livremente usado por qualquer fabricante, mas o gigante Internet impõe acordos aos fabricantes que quiserem utilizar aplicações e serviços proprietários nos seus equipamentos.

Indica que na sequência de queixas e de uma investigação por sua iniciativa, a CE verificou que alguns dos acordos associado ao uso de aplicações e serviços do Google para Android violam as regras de concorrência (anti-trust) da União Europeia (UE).

Adianta que a investigação se vai centrar em três alegações.

A primeira, se o Google impediu ilegalmente o desenvolvimento e o acesso do mercado a aplicações ou serviços móveis de sistemas operativos rivais, requerendo aos fabricantes de smartphones ou tablets ou incentivando-os a instalarem em exclusivo as aplicações ou serviços do Google.

A segunda, se o Google impediu que fabricantes de smartphones e tablets utilizassem versões modificadas das suas aplicações em dispositivos com outros sistemas operativos.

A terceira, se o Google impediu ilegalmente o desenvolvimento e acesso dos mercados a aplicações e serviços rivais, amarrando ou empacotando certas aplicações Google distribuídas com dispositivos Android com outras aplicações e serviços Google.

A CE adianta que não há nenhuma data limite para concluir as investigações sobre eventuais condutas anti-competitivas do Google.

Em relação à investigação sobre o motor de busca da companhia, a conclusão preliminar da Comissão é que a conduta do motor de busca Google infringiu as regras de concorrência da UE, abafou a concorrência e lesou os consumidores.

No caso do motor de busca, a CE conclui que o gigante Internet sistematicamente posiciona e apresenta prioritariamente os serviços que vende nos resultados da busca, independentemente dos respectivos méritos, conduta que se iniciou em 2008.

Acrescenta que o Google não aplica aos seus serviços de compras os mesmos critérios e parâmetros que aplica aos outros, o que pode alterar o posicionamento em que surgem nos resultados da busca.

A Comissão conclui que o Google favorece sistematicamente os seus serviços de compra «Google Product Search» e «Google Shopping», que beneficiam de taxas de crescimento mais altas em detrimento de serviços de compras rivais.

Para a CE, o comportamento do Google tem um impacto negativo para os consumidores e para a inovação, o que significa que os consumidores não vêem as comparações mais relevantes dos resultados de compras em resposta às suas pesquisas.

O Google já reagiu à abertura de uma investigação sobre o Android, num comentário posto no seu blogue oficial e assinado por Hiroshi Lockheimer, vice presidente de engenharia Android, em que afirma que, embora custe a crer, os smartphones surgiram há apenas 10 anos e até aí as pessoas usavam telefones tradicionais com funcionalidades muito básicas e que eram um pesadelo para os desenvolvedores.

Diz que o Android nasceu desta frustração, oferecendo um sistema operativo livre de código aberto que catapultou a inovação e permitiu aos fabricantes e desenvolvedores focarem-se no que fazem melhor, e que a inovação na área móvel nunca foi tão grande.

Garante que há hoje 18 mil diferentes dispositivos móveis que usam Android, que equipa não só smartphones, como também tablets, relógios inteligentes e outros «wearables», afirmando que uns dispositivos têm os serviços Google e outros não.

Por isso, o Google salienta que os acordos são voluntários porque os fabricantes podem utilizar o Android sem aplicações e serviços Google, embora estes forneçam benefícios aos utilizadores de Android.

Justifica os acordos anti-fragmentação para garantir que as aplicações funcionem em todos os tipos de dispositivos Android e para ajudar os fabricantes de dispositivos com o sistema operativo Android a competirem com a Apple, Microsoft e outros ecossistemas móveis.

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