ANACOM aplicou em 2014 coimas que totalizam 7,9 milhões euros

Publicado em 17/02/2015 00:42 em Geral

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) revelou que aplicou no ano passado coimas que totalizaram 7,9 milhões de euros, na sequência de processos de contra-ordenação concluídos em 2014.

Em comunicado, a autoridade de supervisão das comunicações adianta que decidiu 360 processos de contra-ordenação, mais 24,1% do que em 2013, sendo que 115 terminaram com coimas, em 113 foram aplicadas sanções acessórias ou perda de equipamentos a favor do Estado, 26 terminaram em penas de admoestação, 26 foram integrados noutros processos e em 80 casos concluiu pela absolvição.

Entre os processos concluídos no ano passado, destacam-se os relativos à prestação de informações falsas e enganosas sobre a necessidade de aderir a serviços, à violação de deveres de informação, ao incumprimento de objectivos de desempenho aplicáveis ao serviço universal de comunicações electrónicas e ao incumprimento de deliberações da ANACOM relacionadas com o serviço de TDT.

No ano passado deram entrada na ANACOM mais de 720 denúncias de infracção, que elevaram para 1271 o número de processos para analisar, sendo deduzida acusações em 346 casos.

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