Tribunal federal dos EUA recusa regras da FCC sobre Internet

Publicado em 17/01/2014 01:15 em Internet

Um tribunal federal de apelo dos Estados Unidos rejeitou as regras da Comissão Federal de Comunicações (FCC) norte-americana que obrigam os fornecedores de serviços Internet (ISP) a darem a todo o tráfego condições de acesso igual através das suas redes, revelou o jornal New York Times.

Num artigo assinado por Edward Wyatt, o jornal assinala que aquela decisão pode abrir caminho para os ISP alterarem os preços a empresas fornecedoras de conteúdos, como redes sociais, para entregarem os dados aos consumidores a uma velocidade mais alta.

A Verizon e outros grandes operadores argumentam que gastaram milhares de milhões de dólares na construção das suas redes e que devem poder geri-las da forma que consideram adequada.

A FCC e organizações de consumidores sustentam que os fornecedores de conteúdos devem ter igual acesso às redes para encorajar a concorrência e evitar que as maiores companhias tenham vantagens desleais relativamente às mais pequenas, observa aquele diário de Nova Iorque.

O tribunal federal de apelo do distrito de Columbia decidiu que a FCC excedeu as suas competências quando impôs regras anti-discriminatórias aos ISP, porque tinha anteriormente isentado essas empresas de tais regulamentos.

Contudo, o tribunal reconheceu que a FCC tem alguma autoridade na regulação dos serviços de Internet.

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