CE investiga restrições que afectam televisão por subscrição

Publicado em 15/01/2014 23:21 em Operadores / Serviços

A Comissão Europeia (CE) abriu um procedimento formal de investigação de violações da concorrência para examinar situações de acordos de licenciamentos entre os maiores estúdios norte.-americanos (como a 20th Century Fox, Warner Bros, Sony Pictures, NBC Universal ou Paramount) e os maiores operadores europeus de televisão por subscrição.

Em comunicado, a Comissão afirma que essa investigação incidirá também sobre situações que proíbem os operadores de fornecer serviços transfronteiriços e aceitar clientes de outros Estados membros para transmissão por satélite.

Indica que aquela investigação terá carácter de prioridade.

A Comissão está também a investigar se situações em que os direitos de transmissão de conteúdos audiovisuais são licenciados apenas a um operador por Estado ou grupo de Estados com língua comum violam as leis anti-concorrência da União Europeia, que proíbem acordos anti-competitivos.

A CE assinala que em Outubro de 2011 o tribunal de justiça da União Europeia julgou um processo em que as licenças de transmissão dos jogos das ligas principais de futebol eram licenciados com exclusividade para cada país, garantindo a exclusividade territorial e a não possibilidade de transmissão transfronteiriça, eliminando a concorrência entre «broadcasters».

O Tribunal de Justiça Europeu considerou que a situação não poderia ser justificada com o objectivo de garantir remuneração adequada aos detentores dos direitos.

O vice-presidente da Comissão Europeia com o pelouro da Concorrência, Joaquim Almunia, indicou que a investigação abrange acordos entre os grandes estúdios audiovisuais dos Estados Unidos e os maiores operadores europeus de televisão por subscrição nos principais mercados da UE.

Sublinhou que o procedimento da CE vai focar-se em restrições que impedem a venda de conteúdos, via satélite ou por Internet, a clientes que o solicitem residentes noutros estados membros.

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