Presidente ANACOM critica lei quadro dos reguladores

Publicado em 15/11/2013 01:29 em Geral

A presidente da ANACOM, Fátima Barros, criticou a lei quadro das entidades reguladoras por aumentar o controlo do Estado sobre os recursos financeiros e meios humanos dos reguladores.

Falando quinta-feira no 23.º Congresso das Comunicações, a presidente da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) sublinhou que com reguladores sem capital humano de qualidade estaremos a hipotecar o futuro da regulação independente.

Sublinhou que a lei quadro da regulação deveria ser genérica mas entrou num nível de detalhe que obriga a alterações estatutárias dos reguladores.

A presidente da ANACOM considerou que os reguladores devem ter uma visão de longo prazo e construir uma base regulatória previsível e, ao mesmo tempo, flexível para se adaptar a novas realidades.

Fátima Barros criticou, também novo regulamento da Comissão Europeia para o sector das telecomunicações sobre oferta grossista de redes de nova geração por poder desincentivar o investimento.

A presidente da ANACOM alertou para que com a intensificação da concorrência os serviços prestados pelos operadores têm vindo a perder valor, enquanto os preços cobrados aos clientes têm vindo a reduzir-se.

Destacou que os operadores têm de crescer na cadeia de valor dos serviços e estabelecer parcerias que permitam alargar a cadeia dos serviços.

Fátima Barros revelou que a ANACOM vai em breve colocar à disposição dos consumidores o NetMede, uma aplicação que permitirá medir a velocidade de acesso à Internet e verificar se corresponde à anunciada pelo operador.

Indicou que futuramente haverá uma ferramenta que permitirá aferir outros parâmetros da qualidade do acesso à Internet.

Ainda no plano da defesa dos consumidores, Fátima Barros anunciou que a ANACOM vai tomar medidas para garantir a transparência dos contratos e precaver eventuais abusos.

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