NSA também usou redes sociais para espiar cidadãos dos EUA

Publicado em 02/10/2013 00:17 em Opinião

A agência de serviços secretos dos Estados Unidos NSA – National Security Agency desde 2010 que recolhe dados de cidadãos norte-americanos nas redes sociais para identificar os seus amigos, a sua localização, os seus companheiros de viagem e outros dados pessoais, revelou o jornal New York Times.

O artigo de James Risen e Laura Poitras cita o antigo agente da NSA Edward Snowden e sublinha que um memorando de Janeiro de 2011 dizia que o objectivo era «descobrir e rastrear» ligações entre alvos dos serviços secretos no estrangeiro e pessoas nos Estados Unidos.

No entanto, segundo o jornal, a NSA foi autorizada a fazer a análise de grandes quantidades de comunicações sem verificar se os endereços electrónicos ou telefones correspondiam a localizações no estrangeiro, apesar de a análise desses dados apenas ter sido permitida para estrangeiros supostamente para não infringir as preocupações de privacidade dos cidadãos dos Estados Unidos.

A NSA ampliou os dados recolhidos nas comunicações com material que incluía códigos bancários, informação de seguros, perfis do Facebook, manifestos de passageiros, registos de votantes e informação de localização GPS, além de registos de propriedade e dados de impostos, segundo o artigo.

As sucessivas revelações de Snowden têm mostrado como os serviços secretos dos Estados Unidos montaram um «big brother» que a todos espia sem respeito pela privacidade de ninguém, nem sequer de chefes de Estado e de Governo dos chamados «países amigos» dos EUA, desrespeitando os direitos, nomeadamente à privacidade, dos cidadãos de todo o mundo, incluindo os norte-americanos.

E esta actividade delituosa, porque violadora das leis de todo o mundo Ocidental, nem sequer visava pessoas suspeitas de actividades criminosas mas qualquer cidadão que nunca pensou infringir as leis e nunca teve qualquer pensamento violento pode ter sido alvo de uma criminosa devassa da sua vida privada.

Também muito preocupante é aquilo que leva o blogue da empresa de segurança informática Sophos a perguntar se os fornecedores de serviços informáticos (ISP) do Reino Unido pretendem tornar-se na NSA da música.

Os operadores de Internet britânicos estão a ser pressionados para criarem bases de dados de quem faz downloads ilegais de vídeo, música ou outros conteúdos, que serviriam de base ao envio de cartas de aviso, interrupção do serviço de Internet e mesmo processos judiciais contra quem repetidamente fizesse downloads ilegais.

O que está em causa com esta pressão é que se pretende que os ISP interceptem as comunicações dos seus clientes, nomeadamente rastrear quais os sítios Internet a que se ligam, supostamente para verificar a legalidade da sua actividade na Internet.

Ou seja, teríamos, a pretexto da protecção do respeito pelos direitos de autor, uma violação de um direito mais nobre – dos cidadãos à privacidade -, uma questão que já foi objecto de decisões do Tribunal Europeu de Justiça que se tem repetidamente pronunciado pelo primado dos direitos individuais dos cidadãos, recusando a devassa generalizada da vida privada que muitos produtores de conteúdos pretendem.

A Sophos chama a atenção para que, adicionalmente, esta devassa deveria prejudicar duplamente os clientes, porque uma infra-estrutura para espiar a actividade na Internet tem custos que seriam provavelmente repercutidos na conta dos clientes.

Vivemos uma terrível era em que um imenso «big brother» - ou vários - corrói direitos fundamentais, como o direito à reserva da vida privada, e destrói fundamentos da democracia, sob os mais diversos pretextos, desde a luta contra o terrorismo ou o crime até à protecção de direitos económicos das editoras cinematográficas e discográficas.

Que devem ser protegidos sem afectar direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo os que nunca tiveram tal tipo de práticas.



Fernando Valdez

Ainda sem comentários