ANACOM prevê descer tarifas de terminação fixa

Publicado em 16/03/2013 17:07 em Geral

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) anunciou um projecto de decisão para descer as tarifas de terminação fixa, em média, mais de 80%, para 0,1091 cêntimos de euro por minuto.

Em nota de imprensa, a ANACOM salienta que não tem competência para regular preços no retalho, mas que ficam «criadas as condições para que os operadores repercutam essa redução nos preços que cobram aos consumidores finais».

As tarifas de terminação fixa são os valores cobrados pelos operadores de telecomunicações fixas pelas comunicações que terminam na sua rede e que são originadas noutras redes, fixas ou móveis.

A ANACOM estima que a redução prevista, que entrará em vigor a 1 de Outubro, poderá representar para os consumidores uma poupança de 11 milhões de euros por ano, nas chamadas nacionais fixo-fixo e móvel-fixo.

A autoridade reguladora das comunicações destaca que o novo preço de terminação de 0,1091 cêntimos por minuto «é já um valor muito baixo, aproximando-se das melhores práticas europeias» e elimina a assimetria nas tarifas de terminação, vigente desde 2004.

Observa que este projecto de decisão, colocado em consulta pública, adopta a recomendação da Comissão Europeia (CE) sobre tarifas de terminações, que visa reduzir as tarifas de terminação finais nos Estados membros.

«Espera-se que os restantes Estados membros da União Europeia (UE) apliquem a recomendação da Comissão até ao final do ano, reduzindo-se assim o impacto negativo que a descida das terminações fixas possa ter na balança comercial», indica a ANACOM.

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