Regulador francês entende que Skype se deveria inscrever como operador de comunicações electrónicas

Publicado em 14/03/2013 01:06 em Geral

O regulador francês de telecomunicações e correios (ARCEP) entende que o operador de voz sobre IP (VoIP) Skype tem a obrigação de se declarar como operador de telecomunicações electrónicas e apresentou o assunto ao ministério público.

Numa nota de imprensa, o ARCEP indica que, se nem todos os serviços do Skype se constituem como comunicações electrónicas, esse será contudo o caso dos serviços que permitem aos internautas situados em França, a partir de um computador ou de um smartphone, telefonar para números fixos e móveis de França ou do estrangeiro, o que consiste no fornecimento de um serviço telefónico ao público.

O regulador francês destaca que o exercício de uma actividade de operador de comunicações electrónicas não requer autorização administrativa mas obriga a uma declaração prévia e à garantia de respeitar certas obrigações, incluindo o encaminhamento de chamadas de emergência e a disponibilização dos meios necessários para a realização de escutas telefónicas decididas judicialmente.

O ARCEP garante que pediu várias vezes ao Skype que se declarasse perante ele como operador de comunicações electrónicas, o que até agora não foi feito, e revela que informou o Procurador da República de Paris desses factos, susceptíveis de serem objecto de sanção penal.

Contactada a ANACOM para saber se em Portugal se punham problemas idênticos face à legislação nacional, a porta-voz da Autoridade Nacional de Comunicações disse, por escrito, ao Falar de Tecnologia que o assunto está em análise mas «não existe ainda uma decisão sobre o mesmo».

Fundado em 2003, o Skype foi adquirido pela Microsoft em Maio de 2011 e conta com algumas centenas de milhões de utilizadores.

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