Relatório da FTC faz recomendações sobre privacidade no móvel

Publicado em 04/02/2013 00:11 em Geral

Um relatório da Federal Trade Comission (FTC) dos Estados Unidos fez um conjunto de recomendações às plataformas móveis, desenvolvedores de aplicações e suas associações e às redes de publicidade para melhorar a privacidade nos dispositivos móveis.

A FTC, uma agência da administração norte-americana com competência para combater práticas de negócio fraudulentas ou desleais que afectem os consumidores, assinala que sondagens recentes mostram que os consumidores estão cada vez mais preocupados com a sua privacidade nos dispositivos móveis.

Jon Leibowitz, presidente da FTC, afirma que as melhores práticas propostas «ajudarão a salvaguardar a privacidade dos consumidores e a construir a confiança no mercado móvel, garantindo que o mercado pode continuar a prosperar».

O relatório recomenda que as plataformas móveis forneçam informações imediatas aos consumidores e obtenham consentimento expresso deles antes de permitirem acesso a dados sensíveis como a geolocalização, assim como para o acesso a outros dados como fotografias, conteúdo das agendas ou conteúdos áudio e vídeo.

Sugere que seja desenvolvido um painel em que os clientes possam consultar os tipos de conteúdos acedidos pelas aplicações que importaram e considerar a possibilidade de desenvolver ícones que mostrem aos utilizadores a transmissão de dados feitas a partir dos seus equipamentos.

Propõe às plataformas móveis que promovam as melhores práticas dos desenvolvedores de aplicações, nomeadamente exigindo-lhes que apresentem informações sobre as suas políticas de privacidade, e que deem conhecimento aos consumidores de como as plataformas fiscalizam as aplicações antes de as disponibilizarem para download.

A FTC defende que as plataformas móveis ponham à disposição dos utilizadores de smartphones mecanismos de «do not track», que permitam aos consumidores evitar ser seguidos por redes de publicidade ou terceiras partes enquanto navegam entre aplicações nos seus telemóveis.

Aos desenvolvedores de aplicações, a FTC recomenda que tenham políticas de privacidade que possam ser facilmente acedidas através das «app stores» (lojas online de aplicações) e que garantam o consentimento expresso dos proprietários dos dispositivos antes de recolherem e partilharem informações sensíveis.

A FTC quer que os programadores que desenvolvem aplicações melhorem a comunicação com terceiras partes que lhes fornecem serviços, exemplificando que muitas vezes as aplicações integram códigos de terceiros que facilitam a recolha de informação por terceiras partes.

Propõe que os desenvolvedores participem em mecanismos de auto regulação nestas áreas.

A FTC revela que a Agência Nacional de Telecomunicações e Informação, no âmbito do Departamento norte-americano do Comércio, está a trabalhar, em conjunto com outros actores, para desenvolver um código de conduta para a transparência das aplicações móveis.

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