FTC aperta regras sobre privacidade online para crianças

Publicado em 21/12/2012 00:44 em Internet

O regulador norte-americano FTC (Federal Trade Comission) apertou as regras de salvaguarda da privacidade das crianças na Internet no quadro de um uso crescente de telemóveis e tablets por crianças, segundo um artigo de Natasha Singer publicado no New York Times.

O jornal indica que o regulador actualizou o «Children’s Online Privacy Protection Act», de 1998, reflectindo inovações tecnológicas como reconhecimento de voz e serviços de localização.

Além disso, a FTC introduziu uma regra que obriga os operadores de sítios Internet com conteúdos dirigidos a crianças a notificar os pais e obter a respectiva autorização antes de recolherem e armazenarem e/ou partilharem informação pessoal de crianças menores de 13 anos.

Esta obrigação é extensível a empresas de publicidade online, que frequentemente usam a informação sobre a actividade online dos internautas, nomeadamente através da instalação de «cookies».

Entre a informação sujeita a autorização prévia dos pais, inclui-se o primeiro e último nomes, números de telefones, morada de residência ou endereços electrónicos.

A FTC diz que um dos objectivos da nova regulamentação é dar aos país controlo sobre as entidades que pretendem recolher informação sobre as crianças e dar-lhes a possibilidade de evitar contactos indesejados de estranhos com as crianças.

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