ANACOM prevê revogar registos de cinco empresas de audiotexto

Publicado em 14/12/2012 01:22 em Geral

A Autoridade Nacional de Comunicações (ICP/ANACOM) divulgou um projecto de decisão de revogar a autorização de operação a cinco empresas de audiotexto, devido a práticas lesivas dos interesses dos consumidores e incumprimento da legislação em vigor.

Em comunicado, a ANACOM adianta que as empresas estavam a utilizar os números que lhes foram atribuídos em serviços de televoto e sondagens, «num esquema que ludibriava as pessoas e que podia implicar custos muito significativos por chamada, em função do tempo de comunicação.

Os números começados por «6» são de valor acrescentado e as chamadas para esses números são bastante mais caras do que as normais.

O esquema montado passava por contactar as pessoas para participarem numa sondagem, pedindo-lhes para ligarem para um número 607 XXX XXX e aliciando-as com um prémio se respondessem à sondagem, o que em muitos casos não acontecia, adianta o regulador das comunicações.

A ANACOM adianta que a fiscalização efectuada permitiu verificar que as empresas em causa não informavam que se tratava de um número de valor acrescentado nem indicavam o custo por minuto, além de não emitirem um sinal sonoro para assinalarem a passagem de cada minuto para as pessoas terem ideia da duração da chamada e do seu preço.

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