Tribunal Europeu suporta CE mas reduz multa à Microsoft

Publicado em 27/06/2012 23:05 em Software

A Comissão Europeia (CE) congratulou-se hoje por o Tribunal Europeu ter dado suporte às suas decisões de 2008 contra a Microsoft, apesar de ter baixado ligeiramente a sanção à gigante norte-americana de software.

O tribunal reduziu a coima imposta à Microsoft de 899 milhões de euros para 860 milhões de euros, indica um comunicado dos serviços de imprensa da CE.

Acrescenta que o tribunal confirmou que as posições da CE de obrigar a Microsoft a distribuir a informação de interoperabilidade do seu sistema operativo a terceiras partes.

Aquela instância judicial considerou que não cumprir uma decisão «anti-trust» da Comissão (contra a violação das normas da concorrência) constitui uma conduta irregular séria que a CE pode sancionar para impor o seu cumprimento.

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