CE pretende aumentar segurança das transacções electrónicas na Europa

Publicado em 05/06/2012 00:23 em Internet

A Comissão Europeia (CE) propos segunda-feira um regulamento para viabilizar a utilização de assinaturas electrónicas no quadro da União Europeia (UE), entre diferentes países.

O regulamento visa garantir a realização de transacções electrónicas seguras de empresas e particulares noutros países da UE.

O regulamento prevê que particulares e empresas possam utilizar os seus sistemas nacionais de identificação electrónica para aceder a serviços noutros países da UE em que estejam também disponíveis serviços de identificação electrónica, mas admite que os países adiram ao novo sistema ou se mantenham fora dele.

A vice-presidente da Comissão Europeia Neelie Kroes, com o pelouro da Agenda Digital, defendeu que as pessoas e empresas devem poder realizar transacções dentro de um mercado único digital sem fronteiras.

Assinalou que é necessário um regulamento mais geral relativo às assinaturas electrónicas e à identificação electrónica, para garantir a segurança jurídica e a confiança dos intervenientes.

A CE indica que o regulamento proposto não obriga os Estados membros a sistemas de identificação electrónica, não permite a partilha de informações pessoais com terceiras partes e não cria nenhuma identificação electrónica europeia nem qualquer base de dados europeia.

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