CE quer maior transparência nos contratos de serviços Internet

Publicado em 31/05/2012 23:43 em Internet

A vice-presidente da Comissão Europeia (CE), Neelie Kroes, quer que os fornecedores de serviços Internet (ISP) dêem informação real e transparente sobre os serviços que oferecem aos clientes.

Num depoimento escrito, a responsável pela agenda digital na CE defende que deve ser assegurado aos consumidores que o pretenderem o acesso a Internet de alta velocidade e sem restrições, mas considera que um excesso de regulação sobre a chamada neutralidade da Internet poderia «ser um remédio pior do que a doença».

Neelie Kroes recorda que pediu há um ano um relatório ao Corpo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (BEREC na sigla inglesa) sobre se os consumidores têm acesso à qualidade de serviço adequada, que estrangulamentos e bloqueamentos do serviço se verificam, qual a facilidade de os clientes mudarem de operador e se os consumidores podem ter acesso a um serviço de Internet completo.

O relatório, que a responsável da CE recebeu terça feira, revela que pelo menos 20% dos utilizadores de Internet móvel e potencialmente até metade deles têm contratos que permitem aos seus ISP restringirem serviços como voz sobre IP (VoIP) e partilha de ficheiros «peer-to-peer».

Cerca de um quinto dos operadores de rede fixa têm restrições como a limitação dos volumes de «peer-to-peer» em horas de pico de tráfego, acrescenta a comissária europeia.

No entanto, segundo o estudo do BEREC, 85% dos operadores de rede fixa e 76% dos de rede móvel oferecem pelo menos um plano de Internet sem quaisquer restrições, prossegue.

A Comissária sustenta que se os consumidores quiserem optar por planos com restrições mas mais baratos essa opção não lhes deve ser negada, desde que tenham também à sua disposição a opção por serviços de Internet completos e sem restrições.

Neelie Kroes manifesta, contudo, preocupação com a privacidade dos Internautas pelo facto de os planos com restrições exigirem muitas vezes monitorização do tráfego online através da chamada «packet inspection».

Neelie Kroes Indicou que é necessário que os consumidores recebam informação clara sobre os tarifários disponíveis e os serviços que subscrevem, incluindo tectos de tráfego, velocidades reais de acesso e restrições de serviço.

Sublinhou que não basta dizer que a velocidade é até um determinado valor que só é atingido às três horas da manhã, é preciso que sejam divulgadas as velocidades atingidas em horas de picos de tráfego, qual a velocidade Internet que se tem num serviço «triple play» quando se está a ver televisão e fazer gravações e, quando aplicável, a velocidade mínima.

A vice-presidente da CE afirma que vai continuar a monitorizar o mercado para garantir que os cidadãos europeus têm possibilidade de acesso a serviços Internet completos, fixos e móveis, a preços competitivos, para tornar mais fácil a mudança de ISP e para assegurar uma informação clara que permita a cada cidadão saber qual o serviço mais adequado para si.

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