TDT: um avanço tecnológico, um retrocesso social

Publicado em 26/04/2012 12:17 em Opinião

Com o fim, hoje, da televisão analógica em Portugal, completando-se a passagem para a TDT – Televisão Digital Terrestre, verifica-se um claro avanço tecnológico, mas também um retrocesso social, que não deveria ter acontecido.

Além disso, o balanço do processo mostra-nos algumas oportunidades perdidas, nomeadamente a possibilidade de aumentar o número de canais abertos disponíveis na TDT, como aconteceu noutros países europeus.

Obviamente, qualquer operador que ficasse com a TDT e vendesse televisão por subscrição não estaria interessado em canibalizar o seu negócio pago aumentando o número de canais gratuitos na TDT. É natural que a PT aposte no Meo e não no alargamento do número de canais em sinal aberto na TDT.

O que leva a pensar se a solução para escolha de um operador de TDT não deveria ter sido outra.

O avanço tecnológico verificado deve-se não apenas à melhor qualidade da TDT, mas também à libertação de espectro radioeléctrico, que já permitiu lançar a tecnologia móvel LTE –Long Term Evolution e que, com a disponibilidade de mais espectro a partir de hoje, proporcionará o seu alargamento.

O retrocesso centra-se no facto de, num país onde a quase totalidade da população (na casa dos 99%) tinha acesso à televisão, uma franja ainda significativa deixa de ter a companhia da «caixa mágica». Com a agravante de ser principalmente população idosa, de fracos recursos e muitas vezes isolada que deixa de ter a «companhia» da televisão, a que estava habituada, com aumento do seu isolamento e solidão.

E não se diga que há uma comparticipação para pessoas de fracos recursos fazerem a transição para a TDT. Porque todos sabemos que são exactamente os idosos de fracos recursos, particularmente os que estão longe dos grandes centros urbanos, que têm maior dificuldade em superar os meandros burocráticos que têm de ser percorridos para obter esse subsídio.

E com muitas zonas a apenas terem acesso à TDT por satélite, que obriga a um investimento maior e só parcialmente compensado, é natural que um número significativo de pessoas (provavelmente muitas dezenas de milhares) deixem de ter acesso à televisão.

Isso mesmo foi reconhecido pela ANACOM há exactamente um mês quando decidiu ajustar o programa de subsidiação destinado a apoiar as populações mais carenciadas na migração para televisão digital, «face ao reduzido número de beneficiários que até ao presente [26 de Março] usufruíram do programa».

Foi distribuída muita informação pela ANACOM, foram definidos subsídios para pessoas carenciadas mas não se fez o suficiente em matéria de dar dar a instituições de proximidade, como juntas de frequesia ou associações locais, a possibilidade de intervir neste processo e, inclusivé, propor a subsidiação pela totalidade, a fundo perdido, para pessoas sem capacidade económica para transitarem para a TDT.

O processo de transição para a TDT, além de beneficiar as comunicações móveis viabilizando o lançamento de tecnologias de quarta geração, favoreceu também os operadores de televisão por subscrição, que viram muitas pessoas com recursos para tal optarem por esta alternativa.

Lamentável é que, segundo relatos na comunicação social – e num caso também testemunhado pelo autor destas linhas – agentes menos escrupulosos, que se apresntavam como representantes de operadores de televisão por subscrição, tenham tentado fazer crer que as pessoas teriam de optar por serviços pagos para não ficarem sem televisão.



O progresso tecnológico deve ter como finalidade alargar ao maior número possível de pessoas os benefícios da tecnologia, nunca restringi-los. Lamentavelmente, na prática, o que acabou por acontecer no caso da TDT foi a redução do universo de pessoas com acesso à televisão.



Fernando Valdez

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