Governo britânico quer espiar actividade na Internet - Sophos

Publicado em 03/04/2012 02:27 em Opinião

A companhia de segurança informática Sophos denunciou que o governo britânico tem uma proposta legislativa que autorizaria a polícia e serviços secretos a espiarem o correio electrónico, as chamadas telefónicas sobre protocolo Internet (VoIP) e outras actividades na Web.

A proposta é, uma vez mais, feita em nome da defesa da segurança nacional e da luta contra o terrorismo, a pedofilia Internet e o crime organizado.

A legislação prevê que os fornecedores de serviços Internet sejam obrigados a dar às polícias e serviços secretos acesso às comunicações electrónicas em tempo real.

Actualmente, os operadores do Reino Unido mantêm por um período de 12 meses um registo de quais os sítios Internet visitados por cada utilizador, para quem enviam e de quem recebem mensagens electrónicas e chamadas VoIP. Mas as autoridades só podem ter acesso a essa informação por mandado judicial.

A presente proposta prevê o acesso em tempo real a toda a informação por parte da polícia e serviços secretos, o que lhes permite aceder a toda a informação de todas as pessoas (indivíduos ou empresas) qualquer que seja o motivo, sem ter de o justificar perante um magistrado.

A Sophos sublinha que os cibercriminosos e outras organizações podem encriptar fortemente o seu correio electrónico tornando-o virtualmente indecifrável para as autoridades, o que não acontece com os cidadãos comuns.

Nick Pickles, director do grupo «Big Brother Watch», condenou a proposta do governo britânico e equiparou-a à vigilância da Internet que é feita em países com regimes acusados de serem ditatoriais.

Isto é «um ataque sem precedentes contra a privacidade online e está longe de ser claro que vá realmente melhorar a segurança pública, enquanto aumenta significativamente os custos do negócio Internet. Nenhum tipo de alarmismo pode esconder o facto de que esta política está a ser condenada em todas as áreas políticas», observa a Sophos.

É provável que se gere um largo combate contra estas propostas por parte de grupos de defesa das liberdades civis, companhias Internet, comunidade online e partidos políticos, que receiam que o conhecimento das suas estratégias os possa afectar eleitoralmente, acrescenta, observando que a vigilância no Reino Unido está a ir longe de mais.

Com sucessivas tentativas de governos de todo o mundo, incluindo de zonas ocidentais como os Estados Unidos e União Europeia, de cercear a liberdade e controlar a Internet, aumenta o perigo para a liberdade e a democracia, com métodos iguais aos utilizados em países que o mundo ocidental acusa de ditatoriais e de atentarem contra a liberdade e a democracia.

Numa altura em que muita contestação passa pelas redes sociais, Internet e SMS, é grande a tentação dos poderes de limitar o espaço de liberdade que é a Internet.

Recordemos como Aznar perdeu as eleições em Espanha após os atentados de 11 de Março devido às manifestações convocadas por SMS para denunciar a mentira de atribuir à ETA esses atentados, ou as manifestações da Primavera árabe em diversos países para vermos como os novos meios electrónicos incomodam os poderes.

Mas terá também de se ter em conta a possibilidade de esta intrusão das polícias e serviços secretos poderem também servir para espionagem empresarial. Basta recordar notícias recentes que garantem que elementos dos serviços secretos portugueses forneciam informações a um grupo empresarial.

Ou para a devassa da vida privada de pessoas, sejam personalidades públicas ou não, para obter dividendos políticos para os partidos do poder, através do acesso aos dados, nomeadamente pessoais, dos seus adversários.

A liberdade na Internet é um bem precioso, que deve ser, na medida do possível, preservado. Como todos sabemos, é sempre possível, por mandado judicial, as autoridades obterem autorização para interceptar as comunicações de pessoas suspeitas de actividades delituosas.

Mas isso é muito diferente da devassa da vida de todos nós – hoje dos britânicos, amanhã de cidadãos sabe-se lá de que países-, justificada pelo combate ao crime e ao terrorismo mas que facilmente servirá objectivos inconfessáveis.



FV

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