Sociedade de Informação omissa nos documentos do actual Governo

Publicado em 07/12/2011 19:07 em Destaques

A Sociedade da informação e Conhecimento (SIC), como eixo de acção global, está omissa nos documentos do actual governo, segundo o Grupo de Alto Nível (GAN) da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI).

A APDSI constituiu um grupo de personalidades ligadas à área das tecnologias para avaliar o estado da sociedade da informação, que desde 2005 produziu 12 documentos, o último hoje apresentado por José Gomes de Almeida, do GAN e da direcção da APDSI.

Na apresentação do documento, José Dias Coelho, presidente da APDSI, sublinhou que as recomendações agora apresentadas já foram produzidas em documentos elaborados nos últimos seis anos, o que significa que eram propostas válidas «mas também que não houve resolução dos problemas», porque «senão deixariam de ser pertinentes».

O presidente da APDSI disse que a Sociedade da Informação e do Conhecimento «evoluiu significativamente nestes anos» mas que «é preciso ir mais além».

Dias Coelho indicou que o documento foi entregue aos ministros e secretários de Estado que têm a ver com a SIC na administração pública e vai ser enviado a outras entidades, nomeadamente ao Presidente da República e grupos parlamentares, para que seja tido em conta no futuro.

Gomes de Almeida salientou que o desenvolvimento da Sociedade da Informação e Conhecimento requer estruturas adequadas de governação à escala do país e no âmbito da Administração Pública.

Salientou que nos documentos do actual executivo, nomeadamente no programa do governo, nas Grandes Opções do Plano e na proposta de Orçamento de Estrado para 2012, não se encontra o tema da SIC abordado de forma integrada, ausência que só pode ser interpretada como prova de que o governo não lhe atribui uma importância específica a nível global.

Das recomendações aprovadas pelo GAN, Gomes de Almeida destacou a necessidade de um projecto nacional claro para a SIC que mobilize todos os actores da vida económica e social e o reconhecimento pelo governo da SIC como um eixo transversal de desenvolvimento.

O GAN defende que a estratégia para a Sociedade da informação e Conhecimento deve ser acompanhada centralmente ao mais alto nível governamental, através de uma estrutura de cúpula sob tutela directa do Primeiro ministro ou da Presidência do Conselho de Ministros.

Preconiza, também, que se deve dar prioridade ao desenvolvimento e à modernização económica baseada nas tecnologias digitais e no esforço de elevação dos níveis educativos.

O GAN propõe que as entidades públicas, incluindo a Assembleia da República, promovam estudos e discussões sobre a Sociedade da informação e Conhecimento, tanto genéricos como especializados, visando estabelecer um contexto legislativo adequado, debates que devem ser igualmente promovidos por associações empresariais e organizações políticas, sociais e culturais.

Gomes de Almeida considerou indispensável «a adopção de uma política nacional no domínio da ciber segurança, assente numa gestão integrada, racionalizada e optimizada das redes de comunicações electrónicas da administração pública e do governo» e que se promova uma cultura de segurança em Portugal.

O dirigente da APDSI afirmou que ficou «siderado» quando ouviu uma procuradora [Cândida Almeida] na comunicação social a minimizar a questão da segurança a propósito de um ataque informático ao sítio Internet da Procuradoria Geral da República.

Observou que o GAN considera que continua a justificar-se investir nas Redes de Nova Geração (RNG) para massificar a banda larga, mas que é necessário um acompanhamento adequado da evolução neste domínio.

Gomes de Almeida preconizou a utilização de tecnologia nacional em projectos da administração pública, a adopção de políticas de desenvolvimento e promoção de produtos e marcas portuguesas de tecnologias de informação e comunicação (TIC), no mercado nacional e internacional e o apoio ao empreendedorismo na área das TIC e à internacionalização das empresas tecnológicas nacionais.

O GAN defende a utilização generalizada da factura electrónica na administração pública em todas as relações «business to business», que deve ser tendencialmente obrigatória, e a adopção obrigatória da factura electrónica nas compras do Estado.

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