Pedro Veiga defende necessidade de preservar neutralidade da Internet

Publicado em 02/12/2011 00:11 em Destaques

Pedro Veiga, professor universitário e presidente da ISOC Portugal, filial nacional da Internet Society, defende a necessidade de preservar a neutralidade da Internet, sublinhando que sem essa garantia haveria muito menos inovação.

Pedro Veiga disse ao Falar de Tecnologia que sem neutralidade não teríamos, por exemplo, o Skype.

Na abertura da conferência «Neutralidade da Internet: Problemática e estado da arte em Portugal», que se realizou quinta-feira em Lisboa, Pedro Veiga alertou para que estamos numa fase em que a neutralidade da Internet está em risco e que há o perigo de a Internet se poder transfigurar.

Falando à margem da conferência, Pedro Veiga considerou que o número de riscos para a neutralidade da Internet é relativamente grande, citando os casos de operadores de redes móveis que filtram o Skype porque lhes faz concorrência ou de fornecedores de serviços Internet (ISP na sigla inglesa) que filtram conteúdos, nomeadamente de música.

Assinalou que em casos extremos, como aconteceu nalguns países do Médio Oriente na altura da chamada «Primavera Árabe», as autoridades cortam simplesmente os acessos à Internet.

Pedro Veiga observou que os operadores de infra-estruturas têm de ser neutros, têm de transportar os pacotes da origem para o destino sem vigiar os conteúdos.

Sustentou que os ISP não devem filtrar dados com base na origem ou no destino ou estabelecer diferenças de tráfego pelo que os clientes pagam, exceptuando em questões como a velocidade ou limite de tráfego incluído.

Aquele professor universitário alertou para o caso dos grupos económicos que incluem ISP e produtores de conteúdos, em que os riscos para a neutralidade da Internet são muito maiores porque há a tentação filtrarem conteúdos da concorrência.

O presidente do ISOC Portugal destacou que a Holanda foi o primeiro país europeu a aprovar legislação para garantir a neutralidade da Internet, lamentando que em Portugal os projectos legislativos apresentados no ano passado pelo PCP e pelo BE não tenham passado no Parlamento.

Destacou que os Estados Unidos pretendem poder proibir sítios Internet mesmo quando localizados em servidores exteriores ao seu território e em França vão no sentido de organismos governamentais poderem fechar sítios sem mandado judicial.

Frédéric Donck, dirigente europeu da Internet Society (ISOC), indicou que esta organização sem fins lucrativos foi fundada em 1992 e agrega actualmente 100 organizações e mais de 55 mil membros individuais, dispondo de escritórios regionais em África, na América Latina e Caraíbas, na Ásia, na Europa e na América do Norte.

Para Frédéric Donck, o êxito da Internet deve-se em larga medida ao seu modelo único de desenvolvimento, de propriedade global partilhada, sem controlo central, standards técnicos abertos, modelos colaborativos entre todos os actores, processos livremente acessíveis para o desenvolvimento tecnológico, a governança transparente e colaborativa e a inovação livre nas aplicações e serviços.

Aquele responsável da ISOC sublinhou que no coração do debate sobre a neutralidade da Internet está a gestão de tráfego, isto é, a possibilidade de os ISP tratarem os pacotes de dados de forma diferente, o que é um desafio para a arquitectura Internet aberta.

«Os utilizadores esperam uma internet em que o tráfego seja transmitido de uma forma que é agnóstica quanto à fonte, ao conteúdo e ao destino», observou Frédéric Donck, salientando que devem ser os utilizadores a escolher e controlar as suas actividades online, com base em decisões informadas.

Frédéric Donck advertiu que a neutralidade da Internet não pode ser dada como uma questão garantida, porque há diversos países, mesmo na Europa, que põem limitações à liberdade na Internet e a filtram.

Sobre o futuro da Internet, Donck disse que a rede das redes chegará no futuro a milhares de milhões de pessoas que não falam inglês e o inglês deixará de ser a língua da Internet.

Madalena Sutcliff, da Apritel (associação portuguesa de operadores de telecomunicações), sublinhou que a neutralidade é um conceito muito vasto mas uma das preocupações fundamentais é manter a Internet livre e que os utilizadores possam aceder, usar, enviar, receber ou oferecer qualquer conteúdo, aplicação ou serviço que escolham.

Defendeu o direito dos operadores a terem filtros, como por exemplo anti-spam e anti-vírus, e considerou legítimo haver diferenciações não só em função do preço não só nas velocidades e tráfego contratados, mas também haver diferenciação ao nível dos serviços.

Madalena Sutcliff disse que os operadores de telecomunicações têm feito grandes investimentos e que colocar apenas restrições ao seu modelo económico pode prejudicar esse investimento, sustentando que o quadro regulamentar actual é fortíssimo e é suficiente na fase actual.

Luís Pisco, jurista da Defesa do Consumidor (DECO), defendeu que a neutralidade da Internet é um factor de inovação e de desenvolvimento económico, criticou o conceito de medidas legítimas de controlo de tráfego e indicou que há casos em que os operadores o utilizam para porem limitações a conteúdos ou aplicações de terceiros, para privilegiarem os seus em detrimento da concorrência.

Apontou o caso do Reino Unido, em que os operadores acordaram em ter todos as mesmas medidas restritivas, limitando a capacidade de escolha dos consumidores.

Miguel Caldas, da Microsoft, assinalou que desde 2003 a sua empresa defende uma neutralidade da Internet forte, salientando que o grande motor da Internet tem sido o facto de serem as pontas que decidem e quem está no meio (os ISP) terem por missão apenas fazer passar os pacotes de um lado para o outro.

Defendeu a necessidade de se libertar espectro radioeléctrico para melhorar a Internet móvel, disse que vai ser necessária maior largura de banda para suportar o aumento da procura e novos serviços com qualidade para todos e considerou que para a Internet chegar a todos é possível que tenha de haver algum investimento público.

Ainda sem comentários