APDC propõe medidas estratégicas para Administração Pública

Publicado em 23/11/2011 23:17 em Geral

A Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC) propôs hoje seis medidas tecnológicas estratégicas prioritárias, de conteúdo tecnológico, para ajudar a Administração Pública a aumentar receitas e reduzir despesas.

O estudo foi hoje apresentado no 21º Congresso das Comunicações por Francisco Maria Balsemão, dirigente da APDC, que adiantou que as seis iniciativas propostas poderão representar cerca de 11 mil milhões de euros de poupanças ou receitas adicionais.

Balsemão assinalou que o Estado poderá obter ganhos e poupanças através da implementação de soluções que permitem maior eficiência e melhor serviço para os cidadãos, sublinhando que o número de 11 mil milhões de euros é um número redondo, não exacto, mas fundamentado e que se baseia num estudo de seis empresas de tecnologias (Cisco Portugal, IBM portugusa, Novabase, HP Portugal, Logica Ibérica e Accenture Portugal).

A primeira iniciativa prevê a aplicação de medidas de análise avançada para melhor controlo orçamental e redução de fraudes que, na óptica da APDC, pode permitir ganhos, entre poupanças e acréscimo de receitas, de 6 mil milhões de euros na área fiscal, de 2 mil milhões na segurança social e de mil milhões de euros na saúde.

O orador indicou que estudos económicos comparando o PIB e a receita fiscal por habitante em Portugal e em países da União Europeia conduzem a uma estimativa de que a receita fiscal potencial não cobrada se situará entre 5 mil milhões e 10 mil milhões de euros.

Por outro lado, um estudo realizado tendo como referência o ano de 2008 aponta para valores de contribuições potenciais para a segurança social não cobradas entre 1 900 milhões e 4 800 milhões de euros, indica a APDC.

A segunda iniciativa prevê a consolidação de sistemas e infra-estruturas de tecnologias da informação (TI) para aumentar a eficiência dos sistemas e reduzir custos, que poderá proporcionar ao Estado poupanças de mil milhões de euros.

Francisco Balsemão assinalou que aquela medida pode conduzir a ganhos de eficiência superiores a 50%, a uma melhoria na taxa de utilização dos sistemas e a uma redução de custos operacionais e energéticos.

A terceira iniciativa apresentada visa uma solução de gestão integrada do património do Estado que poderá melhorar as contas públicas em mil milhões de euros.

O dirigente da APDC assinalou que esta iniciativa permite o incremento das receitas pela optimização da ocupação e a libertação de espaços para alienação ou arrendamento e a diminuição da despesa substituindo arrendamentos por espaços próprios, além da optimização de custos de manutenção e energéticos.

A quarta iniciativa, que permitiria poupar 600 milhões de euros, tem como objectivo mover actividades de suporte ou não críticas para ambientes de serviços partilhados para eliminar gastos redundantes.

A quinta iniciativa visa promover a interoperabilidade dos sistemas, melhorando a comunicação entre os sistemas da administração pública e a troca de dados e serviços e partilha de informação, conjugando com portais que permitam um acesso fácil e rápido à informação. O orador precisou que estas medidas permitiriam poupar 576 milhões de euros.

A sexta medida aponta para a informatização de processos para poupar em arquivos físicos e nos custos da sua gestão e manutenção, podendo significar uma redução de custos de 380 milhões de euros.

Francisco Balsemão salientou que a maior parte dos organismos públicos têm processos baseados em papel, observando que o arquivo físico de algumas instituições públicas ocupa mais de 20 salas e emprega mais de meia centena de pessoas.

Acrescentou que a digitalização de documentos e a sua gestão electrónica melhoraria o acesso e partilha de informação e libertaria recursos para funções de maior valor acrescentado.

Nuno Carvalho, director da Cisco, salientou que, em países que iniciaram estes processos há três/quatro anos, um dos factores de sucesso foi a definição de um modelo e o avanço progressivo nestas medidas, o que permite mostrar resultados e motivar as pessoas.

José Carlos Gonçalves, presidente executivo da Logica, assinalou que o Estado gere neste momento 40 milhões de metros quadrados e, embora seja difícil vender devido às condições do mercado imobiliário, será possível reduzir custos de gestão e de energia desses espaços.

Apontou a necessidade de sistemas de gestão de activos e de tomada de decisões inter ministeriais de gestão do património, considerando que os mil milhões de euros de poupança indicados são um valor que peca por defeito.

Carlos Moedas, secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, defendeu que mais do que um choque tecnológico, Portugal precisa de um choque de inovação de processos, em que a tecnologia é apenas uma parte, e apontou para um modelo em que a inovação resulta de pequenas inovações e mudanças feitas de forma descentralizada.

Ainda sem comentários