Crianças na Internet: quem as protege em Portugal?

Publicado em 14/09/2011 16:44 em Opinião

A linha directa para denúncia de conteúdos online ilegais ou prejudiciais para crianças parece não existir em Portugal nos termos em que um relatório da Comissão Europeia sobre protecção de crianças na Internet as refere.

Ao ler o relatório da Comissão Europeia sobre protecção das crianças que navegam online, apercebi-me de que uma das vertentes seria a existência de «linhas telefónicas directas» em todos os Estados membros para «denúncia de conteúdos online ofensivos ou prejudiciais para as crianças»

Essas linhas deverão estar em funcionamento até 2013.

O relatório preconiza a necessidade de «reflectir nos modos de as [linhas directas] tornar mais conhecidas e mais facilmente acessíveis aos utilizadores da Internet, incluindo as crianças, e de melhorar o seu funcionamento», advogando também que «as linhas directas devem ser monitorizadas mais atentamente».

Embora o relatório nada dissesse quanto a essa matéria, pensei que as linhas directas deveriam ser gratuitas (tanto mais que são co-financiadas pelo programa comunitário «Safer Internet»), funcionarem 24 horas por dia, sete dias por semana (tal como a Internet) e terem um número acessível e fácil de decorar, do estilo do 116000, da linha SOS criança.

Estranhei nunca ter ouvido falar em tal linha e decidi averiguar se ela existe em Portugal.

Comecei por contactar o SOS criança, onde a pessoa que atendeu, depois de contactar outras, me disse que já dispuseram de um número mas que julgavam que já não existia.

O responsável pela imprensa da Comissão Europeia em Portugal também não dispunha de informação concreta sobre a Internet.

Após uma busca o mais exaustiva possível nos motores de busca, cheguei à «Linha Ajuda Internet Segura», onde me esclareceram que o objectivo não é receber denúncias, remetendo para a «Linha Alerta Internet Segura».

Os objectivos da Linha Ajuda são prestar apoio telefónico ou online a crianças, jovens, pais e professores sobre questões relacionadas com o uso da tecnologia, dispor de um sistema para remeter ocorrências graves às autoridades quando uma criança parece estar em perigo e contribuir para estratégias de sensibilização na área da Internet segura.

A Linha Alerta afirmou que pode receber denúncias mas apenas relativos a factos ilegais, designadamente pornografia infantil, pedofilia e apologia da violência e do racismo.

A interlocutora considerou que relativamente a conteúdos que podem ser prejudiciais para crianças mas não sejam ilegais não é possível fazer nada e desconhecia outra linha directa para denúncia de conteúdos prejudiciais para crianças.

Ambas as linhas são pagas, a Ajuda como chamada local (808 91 90 90) e a Alerta como qualquer linha de rede fixa (21 844 01 26), e apenas funcionam aos dias úteis e com horários reduzidos: a primeira das 14H00 às 19H00 e a segunda das 9H30 às 12H30 e das 13H30 às 17H30.

A Internet tem horários um pouco mais dilatados.

A perspectiva da Comissão Europeia é de garantir medidas eficazes de «combate aos conteúdos [online] ilegais ou prejudiciais» (sublinhado meu) para as crianças, o que significa que se deve combater os conteúdos prejudiciais para os menores mesmo não sendo ilegais.

A CE quer, também, que seja restringido o acesso de menores a conteúdos que não sejam adequados para a sua idade, o que exige classificação etária e categorização dos conteúdos, mas também «a garantia do respeito» por essas classificações.

Uma garantia que cabe em primeiro lugar aos pais mas também a sistemas técnicos como a filtragem e verificação da idade, salienta o relatório.

A Comissão salienta que os pais europeus «têm muitas vezes dificuldades em cumprir as suas responsabilidades relativamente aos novos produtos e serviços tecnológicos, com os quais estão menos familiarizados do que os seus filhos».

E todos sabemos que, com a explosão dos computadores Magalhães, muitos deles com ligação à Internet e que muitas crianças transportam para a escola, e com a difusão dos telemóveis com ligação à Internet para menores cada vez mais jovens o controlo nem sempre é possível.

Fica uma pergunta.

Quem nos ajuda a proteger as nossas crianças dos perigos da Internet?



FV

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