Medidas tomadas na UE para proteger crianças dos riscos da Internet são insuficientes

Publicado em 13/09/2011 23:07 em Segurança Informática

Um relatório da Comissão Europeia considera que as medidas tomadas pelos Estados da União Europeia (UE) para proteger e garantir a segurança das crianças que navegam na Internet são insuficientes em vários aspectos.

O relatório, hoje publicado, recorda que foram produzidas recomendações para os Estados membros em 1998 e 2006 mas «os países da UE não estão a responder adequadamente ou seguem abordagens heterogéneas para combater e denunciar os conteúdos ilegais ou prejudiciais e garantir que as crianças têm acesso a conteúdos próprios para a sua idade».

As recomendações aprovadas previam que até 2013 todos os Estados membros tivessem linhas telefónicas directas para denunciar ilegalidades ou conteúdos Internet ofensivos ou prejudiciais para as crianças.

Mas o documento sublinha que existem muitas diferenças no modo como essas linhas investigam os factos denunciados, localizam a sua fonte e notificam o caso às autoridades.

A Comissão defende que é necessário divulgar mais as linhas directas, reflectir sobre o modo de as tornar mais conhecidas e acessíveis, melhorar o seu funcionamento, desenvolver sinergias com produtos complementares e melhorar as infra-estruturas de apoio para tornar mais eficiente a eliminação dos conteúdos ilegais.

O texto defende que há bastante margem de manobra para aumentar a protecção das crianças que navegam na Internet.

A Comissão sublinha que grande parte dos pais tem dificuldades em exercer as suas responsabilidades relativamente a novos produtos e serviços tecnológicos por estarem menos familiarizados com eles do que os seus filhos, questionando se, neste contexto, as políticas definidas para proteger as crianças serão as mais adequadas.

O relatório defende a necessidade de os Estados membros monitorizarem constantemente os resultados das medidas de combate aos conteúdos ilegais ou prejudiciais para as crianças para garantirem a eficácia dessas medidas.

Preeconiza a aprovação de códigos de conduta dos operadores fornecedores de serviços Internet (ISP na sigla inglesa), acrescentado que a aplicação dessas regras deve ser monitorizada.

A Comissão está igualmente preocupada com os riscos dos sítios das redes sociais, observando que algumas redes sociais prevêem pontos de denúncia de conteúdos desaconselháveis para menores mas não está generalizada a utilização de parâmetros pré definidos de protecção da privacidade das crianças que se inscrevem nas redes sociais.

O relatório conclui que grande parte dos riscos vem de países terceiros, localizados fora da UE, mas destaca que alguns países consideram mais realista a adopção de medidas europeias do que implicar países terceiros neste esforço.

O relatório aponta a necessidade de melhoria na área de classificação etária de programas, jogos online e jogos de vídeo à venda no mercado retalhista e no controlo de acesso de menores sem idade suficiente a esses meios.

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