TMN e Vodafone contra redução de preços de terminação prevista pela ANACOM

Publicado em 30/03/2010 13:19 em Operadores / Serviços

A TMN e a Vodafone tomaram hoje posição contra o projecto de decisão da Autoridade Nacional de Comunicações que prevê uma redução de 46% da tarifa de terminação de chamadas até Abril de 2011.



A tarifa de terminação de chamadas é o valor por minuto que o operador da rede onde a chamada é originada para ao operador de destino da chamada.



Assim, por exemplo, numa chamada da rede Vodafone destinada a um número da TMN, a Vodafone paga à TMN 6,5 cêntimos por cada minuto que a chamada durar, valor que a ANACOM pretende reduzir de forma faseada até chegar aos 3,5 cêntimos dentro de 14 meses. A TMN e a Vodafone coincidem em que a descida prevista é excessiva e põe em risco o investimento dos operadores.



A TMN classifica, em comunicado, o projecto de decisão da ANACOM como «totalmente incompreensível e lesivo», afirmando que evidencia um «total alheamento» do esforço de investimento que tem sido feito, um argumento também apontado pela Vodafone.



«A proposta de decisão põe seriamente em risco o investimento que tem sido feito nas redes de nova geração móveis», afirma a TMN, acrescentando que o dinamismo do mercado móvel português se baseou na inovação e qualidade.



Também a Vodafone defende que os consumidores são os principais prejudicados por uma medida que retira margem de manobra aos operadores para continuarem a reduzir os preços e a manter o elevado nível de investimentos.



A Vodafone argumenta ainda que esta medida vai causar uma perda de receitas nas chamadas internacionais para as redes móveis nacionais e a TMN acrescenta que, dado o desequilíbrio entre o tráfego de entrada e de saída, prejudica a balança de transacções de Portugal.



Os dois operadores criticam a retroactividade da entrada em vigor prevista para esta medida, com a primeira redução para 6 cêntimos a entrar em vigor a 1 de Fevereiro, facto que a TMN considera ilegal.



O «sentido provável de decisão» da ANACOM estará em consulta pública durante 20 dias úteis, pelo que a decisão não estará publicada antes de 1 de Fevereiro.



A ANACOM recorda que a Comissão Europeia publicou a 7 de Maio uma recomendação para que o preço de terminação se baseasse nos custos de um operador eficiente.

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